Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o relacionamento entre você ("Usuário") e Deyvid Jaguaribe de Lira ("Desenvolvedor"), desenvolvedor individual, em relação ao uso do aplicativo Focalizee.

Ao acessar ou usar o aplicativo, você declara que tem capacidade legal para aceitar estes termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o aplicativo.

O Focalizee é um aplicativo de produtividade para dispositivos móveis (Android e iOS) que oferece as seguintes funcionalidades:

• Tarefas: criação e gerenciamento de tarefas com duração e data de vencimento.
• Eventos: organização de compromissos em uma linha do tempo com visualização por data.
• Pomodoro: timer baseado na técnica Pomodoro para sessões de foco e concentração.
• Funcionalidades Premium: recursos adicionais disponíveis mediante assinatura paga.

O Desenvolvedor reserva-se o direito de adicionar, modificar ou remover funcionalidades a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, conforme o desenvolvimento do produto.

Para usar o Focalizee, você precisa criar uma conta. O cadastro pode ser feito de duas formas:

• Cadastro por e-mail: informando nome, e-mail válido e, opcionalmente, data de nascimento.
• Login com Google: usando sua conta Google existente (Google OAuth 2.0).

Ao criar sua conta, você declara que:

• As informações fornecidas são verdadeiras e precisas.
• Manterá seus dados cadastrais atualizados.
• É responsável pela segurança de suas credenciais de acesso.
• Não compartilhará sua conta com terceiros.

O Desenvolvedor pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou cujas informações sejam falsas.

4.1 Plano Gratuito

O cadastro no Focalizee é gratuito e dá acesso a um conjunto de funcionalidades básicas, suficientes para o uso cotidiano do app. O Desenvolvedor pode ajustar os limites do plano gratuito ao longo do tempo.

4.2 Plano Premium

O plano Focalizee Premium oferece acesso a funcionalidades avançadas, atualmente incluindo:

• Métricas & Analytics de foco avançados
• Eventos recorrentes na linha do tempo
• Tarefas ilimitadas no Inbox
• Contador e lembretes de ingestão de água

Os valores, modalidades de cobrança (ex: mensal, anual) e eventuais ofertas promocionais da assinatura Premium são informados diretamente dentro do aplicativo e nas páginas das respectivas lojas de distribuição (Google Play e App Store). Preços e condições podem ser atualizados periodicamente, com comunicação prévia aos usuários ativos.

A disponibilidade de funcionalidades Premium pode variar conforme o estágio de desenvolvimento do app.

Ao usar o Focalizee, você se compromete a:

• Utilizar o app apenas para fins lícitos e pessoais.
• Não tentar acessar sistemas, contas ou dados de outros usuários.
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo.
• Não usar o app de forma que sobrecarregue ou prejudique a infraestrutura do serviço.
• Não usar o app para atividades que violem leis brasileiras ou internacionais aplicáveis.
• Informar ao Desenvolvedor qualquer vulnerabilidade de segurança que descobrir.

Todo o conteúdo do Focalizee — incluindo, mas não se limitando a: nome, logotipo, design, interface, código-fonte, textos, ícones e funcionalidades — é de propriedade exclusiva de Deyvid Jaguaribe de Lira e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e tratados internacionais.

O uso do Focalizee não transfere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual. Você recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app conforme estes Termos.

O conteúdo criado por você dentro do app (tarefas, eventos, etc.) permanece de sua propriedade.

O Focalizee é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Na extensão máxima permitida pela lei, o Desenvolvedor não é responsável por:

• Perda de dados decorrente de falhas técnicas, bugs ou uso indevido do aplicativo.
• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app.
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção programada, atualizações ou reparos técnicos.
• Atos ou falhas de terceiros, incluindo indisponibilidades de provedores de infraestrutura em nuvem, operadoras de telecomunicações ou conexões de internet.

Recomendamos que você mantenha cópias de segurança de informações importantes, pois o aplicativo passa por aprimoramentos constantes.

Você pode encerrar sua conta no Focalizee a qualquer momento, diretamente nas configurações do app (Menu → Conta → Excluir conta) ou entrando em contato com o suporte.

Ao excluir sua conta:

• Todos os seus dados (tarefas, eventos, sessões Pomodoro, foto de perfil) serão permanentemente removidos dos nossos servidores.
• A exclusão é irreversível — os dados não poderão ser recuperados.
• Assinaturas Premium ativas devem ser canceladas diretamente na loja de aplicativos (Google Play ou App Store) para evitar cobranças futuras.

O Desenvolvedor também pode encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da infração.

A assinatura Premium do Focalizee é processada e gerenciada pelas respectivas lojas de aplicativos:

• Google Play Billing para dispositivos Android.
• Apple In-App Purchase para dispositivos iOS.

As seguintes condições se aplicam à assinatura Premium:

• Renovação automática: a assinatura é renovada automaticamente a cada período (mensal) até ser cancelada pelo usuário.
• Cancelamento: para cancelar, acesse o gerenciador de assinaturas da respectiva loja. O cancelamento entra em vigor no término do período já pago.
• Reembolso: solicitações de estorno e reembolso são processadas diretamente conforme as diretrizes e políticas do Google Play e da App Store.
• Alteração de preço: quaisquer alterações no valor da assinatura serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

O cancelamento da assinatura Premium não exclui sua conta — você continuará com acesso irrestrito ao plano gratuito.

O Focalizee está em fase contínua de desenvolvimento e aprimoramento. O Desenvolvedor envida todos os esforços razoáveis para assegurar a máxima disponibilidade e estabilidade do app, sem oferecer garantia de funcionamento 100% ininterrupto.

O serviço poderá ser pontualmente suspenso para manutenções preventivas, melhorias ou devido a eventos fora de controle razoável (como instabilidades globais de provedores de computação em nuvem, interrupções em redes elétricas ou de telecomunicações).

O Desenvolvedor pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças no serviço, na legislação aplicável ou em nossas práticas.

Quando ocorrerem mudanças significativas:

• A data de "última atualização" desta página será revisada.
• Você será notificado dentro do app ou por e-mail com pelo menos 7 dias de antecedência.
• O uso contínuo do app após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

Se você não concordar com os novos Termos, deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)

Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida ao foro da comarca do domicílio do Desenvolvedor, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com o Desenvolvedor:

Deyvid Jaguaribe de Lira — Desenvolvedor Individual